Lei Ordinária Nº 845 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 845

Ano: 2018

Data: 05/07/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Programa de Regularização Fundiária

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Dores do Rio Preto - ReurbDRP, estabelece normas e diretrizes para os trabalhos e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: